Avisos Legais

O presente Aviso Legal regula as condições gerais de acesso e de utilização da página web disponível na direção URL https://asepelt2019.es (doravante, a página web), que Linckia Integria, SL coloca à disposição dos seus utilizadores de Internet.

 

A utilização da página web implica a aceitação integral e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal. Consequentemente, o utilizador da página web deve ler atentamente o presente Aviso Legal cada vez que utilize a página web, já que o texto poderá sofrer alterações a critério do titular da página ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou da prática empresarial.

 

 

1.- TITULARIDADE DA PÁGINA WEB.

 

Denominação Comercial da Empresa: Linckia Integria, SL
Nome de titular: Jorge de los Bueis Mellado
Sede: Praza do Seixo,10 1ª
Localidade: Tomiño
Província: Pontevedra
C.P.: 36770
N.I.F./Doc. Identificação.: B94159860
Telefone de contacto: 986623568
Correio eletrónico: info@asepelt2019.es
Registo comercial: Pontevedra no tomo 4206, fólio 85, folha PO-6232

 

 

2.- OBJETO.

 

A página web disponibiliza, aos seus utilizadores, o acesso à informação e serviços prestados por Linckia Integria, SL àquelas pessoas ou entidades interessadas nos mesmos.

 

 

3.- ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB.

 

3.1.- Carácter gratuito do acesso e utilização da página web.

O acesso à página web tem carácter gratuito para os utilizadores da mesma.

3.2.- Registo de utilizadores.

Com carácter geral, o acesso e utilização da página web não exige a subscrição prévia ou o registo dos seus utilizadores.

 

 

4.- CONTEÚDOS DA PÁGINA WEB.

 

O idioma usado na página web será a língua espanhola. Linckia Integria, SL não se responsabiliza pela falta de compreensão ou entendimento do idioma usado da página web pelo utilizador, nem das suas consequências.

 

Linckia Integria, SL poderá modificar os seus conteúdos sem aviso prévio, bem como suprimir ou alterar os mesmos dentro da página web, e também a forma de aceder aos mesmos, sem nenhuma justificação e de forma livre, não se responsabilizando pelas consequências que os mesmos possam ocasionar aos seus utilizadores.

 

É proibida a utilização dos conteúdos da página web para promover, contratar ou divulgar publicidade ou informação, própria ou de terceiros, sem a autorização prévia de Linckia Integria, SL, e também se proíbe o envio de publicidade ou informação aproveitando-se dos serviços ou informação que se coloca à disposição dos seus utilizadores, independentemente de a utilização ser gratuita ou não.

 

As ligações ou hiperligações, que sejam incluídas por terceiros nas suas páginas web dirigidas a esta página web, terão como função abrir a página web completa, não podendo dar, direta ou indiretamente, indicações falsas, inexatas ou confusas, nem incorrer de ações desleais ou ilícitas contra Linckia Integria, SL.

 

 

5.- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 

Tanto o acesso à página web, como o seu uso não autorizado que possa ser efetuado da informação incluída na mesma é da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. Linckia Integria, SL não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possam derivar de dito acesso ou uso. Linckia Integria, não se responsabiliza pelos erros de segurança, que se possam produzir, nem dos danos que se possam causar quer ao sistema informático do utilizador (hardware e software) quer aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência:

– da presença de um vírus no computador do utilizador que seja utilizado para a conexão aos serviços e conteúdos da página web,
– de um mau funcionamento do navegador,
– da utilização de versões não atualizadas do mesmo.

 

Linckia Integria, SL não se responsabiliza da fiabilidade nem da rapidez das hiperligações que se incluam na página web para a abertura de outras. Linckia Integria, SL não garante a utilidade destas ligações, nem se responsabiliza pelos conteúdos ou serviços aos que o utilizador possa aceder por intermédio destas ligações, nem do bom funcionamento destas webs.

 

Linckia Integria, SL não se responsabilizará pelos vírus ou outros programas informáticos que deteriorem, ou possam deteriorar, os sistemas ou equipamentos informáticos dos utilizadores ao aceder à sua página web ou a outras páginas web que acedam mediante ligações desta página web.

 

 

6.- EMPREGO DA TECNOLOGIA “COOKIE”.

 

A página web utiliza cookies, pode consultar a nossa Política de Cookies, que respeita sempre a confidencialidade e intimidade do mesmo.

 

7.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

 

São da propriedade de Linckia Integria, SL, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual da página web, bem como os conteúdos que alberga. Qualquer utilização da página web ou dos seus conteúdos deverá ter um carácter exclusivamente particular. Qualquer outra utilização que implique a cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra ação semelhante, de parte ou de todos os conteúdos da página web, não poderá ser efetuada por nenhum utilizador sem a autorização prévia e escrita de Linckia Integria, SL.

 

 

 8.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS.

 

Linckia Integria, SL garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer tipo, que nos seja proporcionado pelas suas empresas clientes de acordo com o disposto na Ley Orgánica 15/1999, de 13 de Diciembre de Protección de Datos de Carácter Personal.

 

Todos os dados disponibilizados pelas nossas empresas clientes a Linckia Integria, SL, ou ao seu pessoal, serão incluídos num ficheiro de dados automatizado de carácter pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade de Linckia Integria, SL, imprescindível para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores.

 

Os dados disponibilizados serão tratados segundo o Reglamento de Medidas de Seguridad (Real Decreto 1720/2007 de 21 de Diciembre). Neste sentido, Linckia Integria, SL adotou os níveis de proteção legalmente requeridos e instalou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado por terceiros. Não obstante, o utilizador deve ser consciente de que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. Caso seja necessário ceder aos seus dados de carácter pessoal a outras entidades, o utilizador será informado dos dados cedidos, da finalidade do ficheiro e do nome e direção do cessionário, para que dê o seu consentimento inequívoco a esse respeito.

 

Em cumprimento com o estabelecido no RGPD (Reglamento General de Protección de datos), o utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição. Para tal, deve contactar connosco através de info@asepelt2019.es

 

 

9.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.

 

O presente Aviso Legal interpretar-se-á e reger-se-á em conformidade com a legislação espanhola. Linckia Integria, SL e os utilizadores com renúncia expressa a qualquer foro que possa corresponder-lhes, serão submetidos aos tribunais da área de residência do utilizador para qualquer controvérsia derivada do acesso ou utilização da página web. No caso de o utilizador residir fora de Espanha, Linckia Integria, SL e o utilizador, submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais da área de residência de Linckia Integria, SL.